A Constituição Federal prevê no seu artigo XV – “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.”
A cobrança do IPVA não é aplicada onde deveria, os cofres públicos estão abarrotados de dinheiro e o povo cada vez mais sendo lesado com vários tributos. As ruas da cidade, rodovias estaduais e federais já causaram milhares de acidentes tirando a vida de trabalhadores e de famílias inteiras devido à sua péssima conservação.
O proprietário além de pagar pelo automóvel continua pagando uma “prestação” por fora com esse imposto, e o governo nada bobo, arrecada duas vezes.
É só fazer as contas.
Só no Rio de Janeiro 63% da frota está como imposto atrasado, por causa da ganância, cobrando 4% de alíquota, enquanto que em outros Estados a alíquota é de apenas 1%.
Ou o governo extingue as praças de pedágio ou extingue o IPVA, o que é mais fácil, porque já demonstrou ser incompetente para administrar as rodovias, além de ser desonesto cobrar duas vezes pela mesma coisa.
É muito mais justo pagar pelo pedágio quando for usar a rodovia, do que pagar este imposto onde não se vê melhoria nenhuma.
O governo autoriza a existência das praças de pedágio porque ele mesmo sabe que não tem competência para administrar.
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